Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.

Todos os meios possíveis para localização do réu devem ser esgotados

É nula a citação por edital se não forem esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Ciência leva a novo conceito de morte